Revisão biométrica no Distrito de Colina Verde tem início no dia 3 de junho

A biometria obrigatória ocorrerá no período de 3 a 7 de junho de 2019, na Escola Cláudio Manoel da Costa, das 8h às 17h

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) iniciará a revisão biométrica obrigatória no Distrito de Colina Verde, pertencente ao Município de Governador Jorge Teixeira. A biometria obrigatória ocorrerá no período de 3 a 7 de junho de 2019, na Escola Cláudio Manoel da Costa, das 8h às 17h.

                A revisão biométrica é um processo simples e está dividida em quatro etapas: coleta de digitais, registro fotográfico, assinatura digital e revisão dos dados cadastrais.

Para ser atendido, o eleitor precisará apresentar os originais dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação oficial com foto (RG, carteira profissional, passaporte);
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone, contrato de locação ou contracheque);
  • Título de eleitor ou e-titulo;
  • Comprovante de quitação com o serviço militar (maiores de 18 anos do sexo masculino).

O eleitor que não se cadastrar nas cidades onde a biometria é obrigatória terá seu título eleitoral cancelado e, conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, estará impedido de:

  • Obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
  • Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Por Seção de Comunicação Social do TRE-RO