“Ficha Limpa” é aprovado em primeira votação pelos vereadores de Jaru, RO

Foi votado em primeira votação realizada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores em Jaru (RO) na manhã de segunda-feira (17) o projeto lei 341/CMJ/GP/2019 de autoria da mesa diretora que institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, legislativo. Um projeto similar, apresentado pelo Ministério Público em 2018, foi reprovado pelos vereadores.

O Ficha Limpa Municipal foi aprovado em primeira votação  na sessão ordinária realizada pelos vereadores em Jaru (RO), o mesmo projeto foi levado à discussão no plenário em sessão realizada na segunda-feira (10) quando houve discussão sobre alguns pontos apresentados no projeto, que na perspectiva de alguns vereadores, poderia trazer prejuízo para futuros interessados em ingressar na vida pública.

Após a sessão de segunda-feira (17) o vereador José Cláudio Gomes da Silva, conhecido como Amarelinho (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores disse ao Balanço Noticias que foram poucas alterações no projeto inicial, dando destaque ao tempo em que um condenado ficará privado de exercer cargos públicos “Foi mudado quase nada, nós pegamos o projeto que era condenação de oito anos e rebaixamos para cinco anos para contratação. Se a pessoa fosse transito e julgado ele iria ficar oito anos inelegível, nós reduzimos isso de oito para cinco anos” Disse Amarelinho.

O Vereador Ademir Roberto da Silva conhecido como Ademir Motorista (Solidariedade) disse que o projeto passou por algumas transformações, porém os parlamentares estavam analisando a questão de colegiado, pois, vereadores ou tribunal de contas poderia fazer um julgamento, pessoa recorrendo a uma instância judicial maior e a pessoa ser absolvida, lembrando de um caso recente com a ex prefeita Sônia,  “O que ocorreu o fato agora da prefeita Sônia, e como fica, o município vai ressarcir o direito dela?” Lembrou Ademir Motorista, que acrescentou  preocupação da maioria dos  vereadores quanto a preocupação de pessoas que buscassem ingressar na vida pública, mas por algum pequeno ato falho, seria impedido de exercer a função.

Segundo o vereador, a grande maioria da população tem um entendimento que o nome Ficha Limpa visa moralizar, mas deve-se atentar ao que está dentro do projeto, que poderá prejudicar outras pessoas que não tem o conhecimento da lei na integra, ou talvez nem tenha acesso à lei como os vereadores estão tendo.

Para entrar em vigo, o Projeto Ficha Limpa Municipal precisará ser aprovado em segunda votação a ser realizada na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores em Jaru marcada para terça-feira (25) e sancionada pelo executivo municipal.