O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-RO) foram à Justiça para impedir a realização de uma audiência pública virtual marcada pelo Ibama para a próxima sexta-feira (11) com ribeirinhos, extrativistas, pescadores e indígenas que moram perto da região de instalação da Usina Hidrelétrica Tabajara, no Rio Machado, em Machadinho D’Oeste (RO), a cerca de 300 quilômetros de Porto Velho.
Segundo o MP, como não há internet nas vilas e aldeias das comunidades afetadas, os moradores devem se deslocar e reunir-se em algum ambiente com acesso à internet. Dessa forma, ribeirinhos, extrativistas, pescadores e indígenas ficam expostos a Covid-19.
O pedido dos ministérios é que a audiência seja realizada em momento e circunstâncias adequadas. O pedido feito à Justiça é para que o Ibama só realize a audiência pública de forma presencial e após a pandemia.
Entenda o impasse
Desde 2017, o MP e MPF apontaram inúmeras falhas e inadequações técnicas para a construção da Usina e por isso, exigiram complementação no documento. No fim de 2019, Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) devolveu o documento com algumas modificações e uma nota técnica, e o Ibama aceitou os estudos e o relatório apresentado.
Em julho deste ano, o Ibama elaborou um parecer técnico, apontando que sem as complementações nos estudos, o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara é inviável sob os aspectos sociais e ambientais.
Em agosto, os ministérios expediram uma recomendação advertindo o Ibama para que a audiência pública remota não fosse realizada, pois ela deveria ser realizada de forma presencial e no momento adequado. Mas passados dois meses houve um novo pedido de realização da audiência pública ainda neste ano, sob o argumento de ter “realizado todas as complementações”. Para o Ministério Público, isso é impossível porque não haveria como fazer esses estudos em tão pouco tempo.
De acordo com o MPF, os impactos do empreendimento atingirão, além do distrito de Tabajara, muitas outras comunidades tradicionais, terras indígenas e áreas de perambulação de indígenas isolados, tanto em Rondônia quanto no Amazonas.
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