PGR deve ampliar denúncia para incluir propina de R$ 10 mi a Pimentel

O governador mineiro, Fernando Pimentel (PT)

A Procuradoria-Geral da República deve ampliar a denúncia oferecida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para incluir detalhes de uma delação premiada que complica ainda mais a situação do petista.

Segundo apurado pelos órgãos de imprensa, a Procuradoria vai fazer um aditamento para incluir na acusação que a propina recebida pelo governador superior a R$ 10 milhões. O dado consta na colaboração premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Ben, considerado operador de Pimentel no esquema.

Segundo reportagem do jornal “O Globo” nesta segunda (23), Ben fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e acusou Pimentel de receber propina de empresas beneficiadas com financiamentos do BNDES. Num dos depoimentos, Ben afirmou que s da Caoa, representante da Hyundai no Brasil, Pimentel teria sido o destinatário de mais de R$ 10 mi.

A delaçao esta no STJ e ser homologada pelo ministro Herman Beijamin, relator da Operacao Acronimo, que investiga um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas politicas do PT, e que tem Pimentel como um dos principais alvos.

Inicialmente, a denuncia oferecida pela vice-procuradora-geral da Republica, Ela Wiecko, apontava vantagens indevidas de R$ 2 milhoes ao petista.

Se a denuncia for acolhida pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministro mais experientes do tribunal, Pimentel ser transformado em reu, respondendo pelos crimes de corrupto, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.

Segundo a denuncia, Pimentel, na condiçao de governador, ja em 2015, continuou atuando e se comprometeu a fazer gestoes para beneficiar a Caoa, empresa acusada de participação nas irregularidades.

Tambem foram denunciados o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o presidente e socio da Caoa, Antnio dos Santos Maciel Neto, Mauro Borges Lemos, ex-ministro de Desenvolvimento Industria e Comercio, Otlio Prado, ex-socio da Pimentel, Fbio Mello, um funcionario de Ben, e o proprio Ben.

Segundo a Procuradoria, o governador solicitou e recebeu vantagens indevidas para gerar benefcio tributrio empresa Caoa Montadora de Veículos quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma.

O regime tributario diferenciado estava previsto no Programa de Incentivo Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeira Produtiva de Veiculos Automotores (Inovar-Auto) e teria gerado mais de R$ 600 milhões por ano Caoa.

De acordo com Ela Wiecko, os benefícios tributarios envolviam a construo de uma planta industrial da Caoa em Anapolis (GO) e correspondiam ao credito presumido de parte da base de calculo do IPI de uma cota de importaçao de 12.000 veiculos Hyundai iX35, modelo que viria a ser produzido nessa nova fabrica.

Na sequencia, a empresa solicitou e obteve autorizaçao para substituir o saldo de 8.866 veículos Hyundai iX35 da cota de importaçao aprovada por outros modelos da marca.

Pimentel assinou portarias interministeriais e tomou outros atos administrativos para determinar a aprovaçao dos pedidos da Caoa e facilitar o trâmite das demandas da empresa relacionadas ao Inovar-Auto.

A propina ao então ministro foi paga pelos dirigentes da Caoa Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Antônio dos Santos Maciel Neto, por meio de empresas de Ben.

A Procuradoria sustentou que as empresas Bridge e Bro simulavam a prestação de serviços de consultoria Caoa para dissimular a origem e a natureza ilícita dos recursos.

A denúncia relaciona troca de mensagens de celular entre os envolvidos que comprovam a negociação.

Para a procuradora, parte da propina foi usada para custear despesas pessoais como passagens áreas e hospedagens de Pimentel e sua mulher, Carolina de Oliveira Pereira. Também foi apurado o uso, por eles, de aeronave de matrícula PR-PEG, registrada no nome da empresa Bridge.

Sucessor de Pimentel no ministério, Mauro Borges Lemos, diz a denúncia, se comprometeu a auxiliar na execução dos atos administrativos correspondentes propina acertada.

Mauro Borges assinou atos administrativos em favor da montadora e Pimentel se comprometeu a fazer gestões para que os benefícios tributários da Caoa fossem prorrogados, já na condição de governador de Minas Gerais, no ano de 2015.

Os seis foram denunciados pelo crime de falsidade de documento parlamentar pelo episdio em que Ben foi detido as descer de um avio em Braslia com ao menos R$ 116 mil em dinheiro vivo, logo aps as eleies de 2014.

Entre as apreenses, estavam manuscritos que remetiam a demandas da Caoa no MDIC, fato que despertou preocupao e levou a expedientes que aparentassem o resultado de consultorias simuladas, para dar legitimidade aos pagamentos realizados pela Caoa s empresas Bridge e Bro.

Segundo a imprensa apurou, a Procuradoria ainda no encontra elementos para apontar que Pimentel seria o chefe do esquema.

A Polícia Federal j havia pedido o indiciamento do governador ao STJ e afirmou ao tribunal que reuniu elementos que indicam que o governador de Minas “coordenou e integrou” o esquema criminoso que utilizava a máquina pública.

A primeira-dama do governo de Minas, Carolina Oliveira Pimentel, uma das pessoas investigadas, mas no alvo da denúncia. A PGR ainda continua investigado Pimentel em outras frentes, como sobre repasses agência de comunicação Pepper, que atuou para campanhas petistas; e supostas irregularidades na prestação de contas eleitorais da campanha que elegeu Pimentel, em 2014.

OUTRO LADO

Em nota, quando a denúncia foi apresentada, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou que j submeteu ao STJ “uma questão de ordem com relação  as inúmeras ilegalidades praticadas durante a investigação”.

“Neste contexto, esperamos que o STJ, dentro de sua jurisprudência, reconhecida essas nulidades. Em última instância, caber ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer nulidades no processo devido aos vícios de investigação já mencionados”, completou.

O defensor disse ainda que no h a menor possibilidade de afastamento sem a aprovação da Assembleia Legislativa. S com essa prévia aprovação a denúncia poder ser submetida ao STJ.