O presidente em exercício, Michel Temer, irá anunciar, nesta segunda-feira (23), corte de gastos e medidas para melhorar o controle do Estado. No mesmo dia, Temer irá ao Congresso Nacional pedir a aprovação da meta fiscal de um déficit de R$ 170,5 bilhões.
Durante esse fim de semana, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Romero Jucá, terão encontros com Temer para acertar os detalhes.
Em reunião com senadores da base do governo interino, Romero Jucá antecipou aos aliados que a equipe econômica exigirá contrapartidas dos Estados em troca da moratória de suas dívidas, mantendo as linhas gerais da proposta feita lá atrás pelo governo Dilma.
O ministro afirmou no encontro que os governadores terão de se comprometer a não aumentar o salário de seus servidores, reajustar as alíquotas de contribuição previdenciária estadual e não promover concursos públicos.
CONGRESSO
A ida de Temer ao Congresso tem como objetivo a não paralisação da máquina pública com o chamado “shutdown”. Caso o Parlamento não aprove, até o dia 30, a mudança da meta fiscal, o governo precisará contingenciar R$ 138 bilhões para se adequar às previsões de receitas e despesas anunciadas pelo governo.
Na avaliação do secretário executivo do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, “esse contingenciamento adicional seria inexequível, já que a base contingenciável hoje é de apenas R$ 29 bi”.
Segundo o relatório, divulgado na última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda, há uma queda de R$ 107,8 bilhões nas receitas estimadas para 2016.
Na última sexta-feira, o ministro do Planejamento afirmou que o rombo é maior do que o previsto.
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