Integram a turma os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Com o julgamento, o senador; a irmã dele, Andrea Neves; o primo dele, Frederico Pacheco; e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PSDB-MG), Mendherson Souza Lima vão responder a processo no STF por corrupção passiva e tentativa de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Essa é a primeira vez que Aécio Neves se torna réu em uma ação penal no Supremo. Ele responde a outros oito inquéritos na Corte.
O ministro Luís Roberto Barroso sustentou, durante o voto, que Aécio usou o cargo de senador para a prática de crime.
Já o ministro Alexandre de Moraes, considerou apenas a imputação do crime de corrupção passiva. Ele não reconheceu a denúncia de obstrução da investigação atribuída somente a Aécio Neves, mas foi voto vencido.
O episódio envolve o pedido e pagamento de R$ 2 milhões em espécie a Frederico Pacheco. Aécio e Andrea foram gravados negociando o valor com o delator e sócio da JBS Joesley Batista, no começo de 2017.
A Polícia Federal acompanhou o caso de perto e chegou a flagrar a entrega do dinheiro, que passou também por Mendherson Souza Lima.
Em sua defesa, o senador diz que tudo se tratou de uma relação bilateral e entre pessoas físicas, um pedido de empréstimo para pagar honorários advocatícios. A PGR (Procuradoria-Geral da República) contesta essa versão e sustenta que era propina.
Os advogados do tucano ainda não se manifestaram sobre a decisão de hoje do STF.
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